Versão 2.0 | Última atualização: 04/02/2026
1. Das Definições e Aceite
Este Termo de Uso regula a utilização da plataforma Livros Núcleo. Ao realizar o cadastro, o USUÁRIO declara ter lido, compreendido e aceito integralmente as cláusulas aqui dispostas. A não aceitação destes termos implica na impossibilidade de utilização dos serviços.
2. Da Natureza do Serviço
A plataforma consiste em um ambiente digital de classificados online (C2C - Consumer to Consumer), cujo único objetivo é aproximar alunos interessados na compra, venda, troca ou doação de materiais didáticos usados.
Parágrafo Único: A plataforma não atua como fornecedora, não detém a posse dos itens anunciados, não participa da estipulação de preços e não realiza intermediação financeira ou logística.
3. Limitação de Responsabilidade Civil
A desenvolvedora
Kapixaba Soluções Tecnológicas e a instituição
Núcleo de Línguas da UFES declaram expressamente que
NÃO SE RESPONSABILIZAM, solidária ou subsidiariamente, por:
- Inadimplência, desistência ou fraudes financeiras ocorridas entre as partes;
- Vícios ocultos, estado de conservação, originalidade ou legalidade dos livros anunciados;
- Danos materiais, morais ou lucros cessantes decorrentes das negociações;
- Segurança física dos usuários nos encontros presenciais para entrega dos materiais.
* Toda transação é realizada por conta e risco exclusivo dos usuários envolvidos.
4. Dos Deveres do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- Fornecer dados cadastrais verdadeiros e atualizados;
- Anunciar apenas materiais didáticos lícitos e de sua propriedade;
- Zelar por sua segurança pessoal, marcando encontros para trocas estritamente em locais públicos e movimentados (sugerimos as dependências do próprio Núcleo ou da UFES);
- Tratar os demais usuários com urbanidade e respeito.
5. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, informamos que:
- Coleta de Dados: Coletamos apenas Nome, Telefone/WhatsApp e Foto de Perfil.
- Finalidade: Os dados são utilizados exclusivamente para identificar o usuário na plataforma e viabilizar o botão de contato "Negociar via WhatsApp".
- Compartilhamento: Seus dados de contato são exibidos apenas para outros usuários logados no sistema. A Kapixaba Soluções não comercializa, aluga ou cede dados a terceiros para fins publicitários.
- Exclusão: O usuário pode solicitar a exclusão definitiva de sua conta e dados a qualquer momento através do menu "Perfil".
6. Sanções e Modificações
A administração reserva-se o direito de suspender ou banir usuários que violem estes termos, sem aviso prévio. Estes termos podem ser alterados a qualquer momento para adequações legais ou tecnológicas, sendo o uso continuado da plataforma considerado como aceitação tácita das novas condições.
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